Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Meta Integration Hub, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Meta Integration Hub é uma plataforma que permite integração com as APIs oficiais da Meta (WhatsApp Cloud API, Facebook Messenger e Instagram Direct) para gerenciamento de conversas, templates e webhooks.

3. Requisitos de Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e completas no registro
• Manter a segurança de sua senha e credenciais
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
• Possuir permissões válidas para as contas Meta que conectar

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar nossa plataforma para:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou abusivas
• Violar as políticas da Meta (WhatsApp, Facebook, Instagram)
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial
• Coletar dados de usuários sem consentimento
• Interferir ou comprometer a segurança do serviço
• Usar para atividades fraudulentas ou enganosas
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização

5. Conformidade com Políticas da Meta

Ao usar nossa plataforma, você se compromete a seguir:

• Termos de Serviço do WhatsApp Business
• Política de Plataforma do Facebook
• Diretrizes da API do Instagram
• Políticas de Mensagens e Opt-in da Meta

Violações podem resultar em suspensão da conta e desconexão das integrações.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma, incluindo design, código, marca e conteúdo, é propriedade da Meta Integration Hub. Você mantém a propriedade de seus dados e conteúdo transmitido através do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não somos responsáveis por:

• Interrupções ou mudanças nas APIs da Meta
• Perda de mensagens ou dados por falhas de terceiros
• Rejeição de templates pela Meta
• Danos indiretos ou consequenciais do uso do serviço

8. Pagamento e Assinatura

• Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento
• Não há reembolso proporcional em cancelamentos
• Excesso de uso pode resultar em cobranças adicionais

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, as políticas da Meta, ou que representem risco à plataforma ou outros usuários.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email ou aviso na plataforma com 30 dias de antecedência.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, SP.

12. Contato

Para questões sobre estes termos:

• Email: legal@metahub.com.br
• Endereço: São Paulo, SP - Brasil